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Anac deve realizar audiência hoje sobre regulação de tarifas aeroportuárias

Anac deve realizar audiência hoje sobre regulação de tarifas aeroportuárias

Infomoney

16/11/2010 - 08h33
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Deve ocorrer nesta terça-feira (16) uma audiência pública sobre a regulação das tarifas de embarque, pouso e permanência, para aviação regular, e dos preços unificados e de permanência, para aviação geral.

De acordo com a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não existe regulamentação específica sobre o tema, por isso a realização do debate.

A proposta de regulação das tarifas aeroportuárias tem por objetivo estabelecer regras claras, permitindo que os administradores dos aeroportos atuem de forma transparente e assegurando incentivos à eficiência e qualidade dos serviços.

Aqueles que quiserem contribuir com a proposta também podem encaminhar as sugestões por meio do site da agência (www.anac.gov.br) até as 18h do dia 24 deste mês.

Tarifas registradas
Neste mês, a Anac publicou novas regras de registro de tarifas cobradas nas passagens. A partir de 2011, as empresas aéreas deverão informar à Anac as rotas e as quantidades de passagens vendidas, tanto para voos domésticos como para internacionais.

Até agora, a Anac não dispõe do registro das tarifas internacionais cobradas e as nacionais informam as tarifas sem considerar as escalas, levando em conta apenas a origem e o destino final.

De acordo com a resolução publicada no Diário Oficial da União, o registro das passagens vendidas em determinado mês deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte.
 

"MÃO AMIGA"

Bombeiros de MS 'heróis no RS' participam do 7 de setembro em Brasília

Integrantes do corpo militar sul-mato-grossense viajaram até a Capital Nacional, a convite do Governo Federal, em homenagem ao trabalho de auxílio às vítimas da maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul

07/09/2024 15h35

Três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional a convite do Governo Federal

Três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional a convite do Governo Federal Reprodução/GovMS

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Bombeiros e policiais militares de Mato Grosso do Sul, que partiram rumo ao Rio Grande do Sul durante as tragédias que assolaram o Estado sulista - foram parte do tradicional desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), neste sábado (7) feriado da Independência do Brasil.

Ao todo três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional, a convite do Governo Federal, em homenagem ao trabalho de auxílio prestado às vítimas da maior catástrofe climática do Rio Grande do Sul, sendo:

  • Tenente Vinícius Castro, do CBMMS;
  • Sargento Abraão Anicésio, do CBMMS
  • Cabo João Figueiredo, do CBMMS 
  • Cabo Carlos Eduardo Hickmann, da CGPA da PMMS
  • Anderson Luiz Veras Silva dos Santos, da CGPA da PMMS

 

Tanto o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, como a Coordenadoria Geral de Policiamento Aéreo da Polícia Militar, prestaram apoio importante ao Estado sulista durante ações de resgate e evacuação da população. 

Relembre

Três bombeiros e dois policiais militares viajaram até a Capital Nacional a convite do Governo FederalReprodução/GovMS/Álvaro Rezende

No fim de abril deste ano as chuvas assolaram o Rio Grande do Sul, com danos de inundações e deslizamentos em boa parte do território, com os sul-mato-grossenses sendo enviados já em 03 de maio. 

Esse primeiro grupo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, durante cerca de duas semanas, resgatou mais de 304 pessoas e 309 animais, com uma segunda equipe enviada em 11 de maio para trocar os grupos de apoio. 

Cabe lembrar que, em agradecimento ao ato de Mato Grosso do Sul, houve ainda a disponibilização de militares e equipamentos por parte do governador Eduardo Leite, para ajudar no combate às queimadas no Pantanal de MS. 

Momento que simbolizou a união entre os Estados foi o salvamento da bandeira do RS, feito por agentes militares de Mato Grosso do Sul, material que foi devolvido e entregue de Eduardo para Eduardo em solenidade feita em 1º de agosto. 

**(Colaborou Felipe Machado)

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BALANÇO

Painel da CGU soma 571 denúncias de assédio sexual neste ano

No painel "Resolveu?", da Controladoria-Geral da União, mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações

07/09/2024 15h09

Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel

Não há, até o momento, nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel "Resolveu?", da Controladoria-Geral da União. Arquivo

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Denúncias e reclamações de assédio sexual já somam 571 casos neste ano, segundo informações de ouvidorias de 173 órgãos públicos federais, como ministérios, universidades, hospitais, empresas estatais e autarquias. 

Esse número aparece no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União (CGU), onde mais de 97% das manifestações são denúncias, e 2,5%, reclamações.

A lista é puxada pela Universidade Federal de Rondônia (32 registros), pelo Ministério da Saúde (23), pela Universidade Federal de Pernambuco (20) e pela própria CGU (20).

Nessa sexta-feira (6) à noite, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH), Silvio Almeida, depois de denúncias de assédio sexual.

Até o momento, não há nenhuma denúncia ou reclamação de assédio sexual no MDH registrado no painel “Resolveu?”, da Controladoria-Geral da União.

A relação segue com manifestações originárias do Complexo Hospitalar de Clínicas da Universidade Federal do Paraná e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, cada um com 11 casos.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro tem dez ocorrências. A universidade Federal do Ceará e o Ministério das Mulheres, nove registros cada.

O Comando da Aeronáutica, a Universidade Federal do Pará e a Universidade de Brasília, com oito ocorrências cada, formam a lista das instituições com mais denúncias e reclamações.

Cerca de 60% dos registros no painel da CGU identificam o tipo de denúncia. A maioria é de “conduta de natureza sexual”. No mês de agosto, houve alta de registros, com 122 casos ou 21% das ocorrências anotadas pelas ouvidorias de órgãos públicos federais.

Há pouca informação sobre os denunciantes e reclamantes. Três quartos não informaram a localização ou a cor. Entre as 88 pessoas que identificaram sexo, 66 eram mulheres (75%) e 22 eram homens. 

 

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